A região metropolitana da primeira capital do país, mais as cidades que compõem o recôncavo baiano guardam as marcas do trabalho, resistência e luta das comunidades negras formadas durante o período da escravidão e após o fim oficial do regime do açoite e desumanização. A decadência da produção açucareira, transferência da capital para o Rio de Janeiro e o avanço da luta abolicionista resultaram no abandono das fazendas por partes dos senhores, familiares e agregados mais próximos. Aos escravizados que não foram levados ou vendidos pelos fazendeiros só restaram o nada, a
fome, a dor e a miséria.
O Quilombo Rio dos Macacos é fruto deste processo. São negras e negros abandonados pelos donos da Fazenda dos Magalhães, área doada pela prefeitura de Salvador, na década de 1960, à Marinha do Brasil, onde se encontra instalada a Base Naval de Aratu. A referida fazenda foi sendo desativada nos idos de 1890 até as primeiras décadas do século XX; momento em que, a comunidade também foi se formando e ocupando as áreas deixadas para trás. Áreas, é bom lembrar, das capitanias hereditárias, das sesmarias e da famigerada Lei de Terra de 1850.
A questão envolvendo a Marinha do Brasil e a comunidade de Rio dos Macacos é parte desse contexto histórico. Primeiro, a comunidade, sem assistência jurídica para contraditar os interesses do Ministério da Defesa, vê o Juíz da 10ª Vara da Justiça Federal, seção Bahia, negar impiedosamente os seus direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988.
Mais grave. O Juiz Evandro Reimão dos Reis a par de toda a situação de conflito, constrangimentos e humilhações enfrentados pelos quilombolas, ainda tem dificuldades inexplicáveis de deferir o pedido da Advocacia Geral da União no sentido de garantir o prazo necessário para o INCRA concluir o Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID), peça fundamental à titulação de um território quilombola. Segundo, a comunidade e o Brasil assistem a afronta obscena ao art. 68 do ADCT e a tentativa de ferir de morte o Decreto nº 4.887/2003, editado pelo presidente Lula, e que
revogou o nefasto Decreto nº 3.912/2001 de FHC. O que está em jogo nesse instante é o avanço do legado do governo que entre 2003 e 2010 reconheceu mais de 1.600 comunidades ou o retrocesso à era neoliberal comandada pelo tucanato, onde quilombo não teve vez.
Nesse sentido, a União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), reafirma a defesa do Quilombo Rio dos Macacos, que vem sofrendo várias ameaças de expulsão e perda de direitos fundamentais, e a proteção de seus líderes, que correm risco efetivo de terem suas vidas ceifadas por defenderem o legítimo direito desta comunidade quilombola.
Reivindica que o governo federal instale a Câmara de Conciliação, como determina o art. 11 do Decreto nº 4.887/2003;
Defende a conclusão do RTID e titulação do território quilombola Rio dos Macacos;
Defende que qualquer diálogo ou negociação precisa respeitar os princípios da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho;
Defende a implementação de políticas de saúde, habitação, educação, energia elétrica, saneamento básico, na comunidade, dentro do escopo do Programa Brasil Quilombola, sob responsabilidade da SEPPIR;
Defende a suspensão do pedido de reintegração de posse feito pela Marinha do Brasil;
Cobra que o Juiz da 10ª Vara da Justiça Federal, seção Bahia, defira o pedido da AGU para que o processo de diálogo entre o governo e a comunidade possa se efetivar;
Defende e participa da mobilização dos moradores e dos movimentos sociais pela comunidade Rio dos Macacos; e, Exige que a Marinha do Brasil cesse os ataques psicológicos, morais, humilhações, constrangimentos e ameaças contras os quilombolas, familiares e amigos.
REBELE-SE CONTRA O RACISMO!
Coordenação Estadual da UNEGRO-BA.
