UNEGRO REITERA SUA DEFESA AS COTAS RACIAIS E AO PROUNI.

 O Supremo Tribunal Federal julga, hoje, ações que questionam a constitucionalidade da reserva de cotas raciais nas universidades públicas e os critérios estabelecidos pelo ProUni. Ganham relevo nessa pauta, principalmente, a ação  ajuizada pelo DEM  contra a  Universidade de Brasília (UnB), que reserva 20% das vagas para estudantes negros, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI) ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questiona os critérios de acesso ao ProUni. 

 A UNEGRO – União de Negros pela  Igualdade, frente a esse episódio, externa sua posição na defesa categórica tanto das cotas raciais quanto dos critérios utilizados pelo ProUni. E o faz não movido apenas por razões humanitárias, motivada pelo desejo de praticar a filantropia e ajudar os estratos menos favorecidos da sociedade, embora seja esse argumento suficiente por si só, para posicionar-se favoravelmente a medidas  que possam implementar políticas públicas  de reparação racial e social,  criando condições mais humanas e dignas para a população marginalizada.

Enquanto o DEM, através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186), defende que “as cotas raciais ferem o princípio da igualdade”,e a Confenen sustenta que os critérios utilizados pelo ProUni são “discriminatórios e inconstitucionais”, nós, da UNEGRO, ressaltamos que o papel assumido pelo Estado brasileiro  ao longo da história nacional foi o de tratar igualmente os desiguais, ignorando a imensa dívida social a ser resgatada. Há séculos o Estado e os governos negligenciaram  a necessidade de corrigir as condições desumanas em que viviam e vivem grande parcela da população brasileira. Os poderes se constituíram e foram exercidos na perspectiva de assegurar não os direitos de todos os cidadãos brasileiros, mas apenas de uma parcela da população, o que implicou  privilégios de toda ordem para uma minoria. Ressalte-se que a recorrência à lei e à coerção policial sempre foram instrumentos fáceis à disposição da preservação da ordem e do Estado de Direito, fato paralelo ao processo da constituição de uma nação que abarcava inúmeras discrepâncias, todas inadmissíveis para sustentar a igualdade de todos perante à lei.

A UNEGRO reitera sua defesa do ProUni e da permanência das cotas raciais nas universidades públicas, por ver nessas iniciativas oportunidades para a população negra, especialmente para a juventude, que sempre foi a mão a construir os prédios, mas pouco foi incorporada à instituição que difunde e desenvolve o conhecimento científico.A UNEGRO defende que o STF julgue improcedentes as ações  do DEM e da Confenen e reconheça o direito conquistado por milhares de estudantes que hoje estão em salas de aula estudando através das cotas ou do ProUni.

Rebele-se contra o Racismo!

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