O Supremo Tribunal Federal julga, hoje, ações que questionam
a constitucionalidade da reserva de cotas raciais nas universidades públicas e
os critérios estabelecidos pelo ProUni. Ganham relevo nessa pauta,
principalmente, a ação ajuizada pelo DEM contra a
Universidade de Brasília (UnB), que reserva 20% das vagas para estudantes
negros, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI) ajuizada pela
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questiona
os critérios de acesso ao ProUni.
A UNEGRO – União de Negros pela Igualdade,
frente a esse episódio, externa sua posição na defesa categórica tanto das
cotas raciais quanto dos critérios utilizados pelo ProUni. E o faz não movido
apenas por razões humanitárias, motivada pelo desejo de praticar a filantropia
e ajudar os estratos menos favorecidos da sociedade, embora seja esse argumento
suficiente por si só, para posicionar-se favoravelmente a medidas que possam
implementar políticas públicas de reparação racial e social,
criando condições mais humanas e dignas para a população marginalizada.
Enquanto o DEM, através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF
186), defende que “as cotas raciais ferem o princípio da igualdade”,e a
Confenen sustenta que os critérios utilizados pelo ProUni são “discriminatórios
e inconstitucionais”, nós, da UNEGRO, ressaltamos que o papel assumido pelo
Estado brasileiro ao longo da história nacional foi o de tratar
igualmente os desiguais, ignorando a imensa dívida social a ser resgatada. Há
séculos o Estado e os governos negligenciaram a necessidade de corrigir
as condições desumanas em que viviam e vivem grande parcela da população
brasileira. Os poderes se constituíram e foram exercidos na perspectiva de
assegurar não os direitos de todos os cidadãos brasileiros, mas apenas de uma
parcela da população, o que implicou privilégios de toda ordem para uma
minoria. Ressalte-se que a recorrência à lei e à coerção policial sempre foram
instrumentos fáceis à disposição da preservação da ordem e do Estado de
Direito, fato paralelo ao processo da constituição de uma nação que abarcava
inúmeras discrepâncias, todas inadmissíveis para sustentar a igualdade de todos
perante à lei.
A UNEGRO reitera sua defesa do ProUni e da permanência das
cotas raciais nas universidades públicas, por ver nessas iniciativas
oportunidades para a população negra, especialmente para a juventude, que
sempre foi a mão a construir os prédios, mas pouco foi incorporada à
instituição que difunde e desenvolve o conhecimento científico.A UNEGRO defende
que o STF julgue improcedentes as ações do DEM e da Confenen e reconheça
o direito conquistado por milhares de estudantes que hoje estão em salas de
aula estudando através das cotas ou do ProUni.
Rebele-se contra o Racismo!
unegro.org.br
